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Termos e Condições

A TRAQUINAS & SOBERANOS, LDA. (doravante Pet7) é responsável por todos os conteúdos disponibilizados no seu website, à exceção daqueles devidamente identificados. A Pet7 trabalha no sentido de que toda a informação apresentada esteja isenta de qualquer erro, no entanto, no caso da ocorrência de um erro, trataremos de o corrigir logo que possível.

Direitos de Autor

As imagens e demais informações relativas aos produtos e serviços Pet7 existentes neste website poderão ser divulgadas, desde que devidamente assinalada a sua procedência e respeitados todos os direitos de copyright dos produtos de que a marca é titular.

Confidencialidade

Os contactos e outras informações pessoais facultados à Pet7 pelos utilizadores, podem ser tratados informaticamente de forma automática ou manual, de acordo com o estipulado na política de privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são necessários nos processos de divulgação de newsletters e campanhas da marca, de acordo com o estipulado na política de privacidade.

Identificação
  • Pet7
  • NIPC – 516417754
  • Sede Social – Rua Moinho de Vento, n.º 56, Lugar do Monte da Ola | 4935 – 364 Vila Nova de Anha, Viana do Castelo
  • Telefone: +351 926 715 787
  • Email: geral@pet7.pt
Venda

Os serviços e/ou produtos demonstrados no Website e respetivos valores são apenas informativos, pelo que qualquer contacto deverá ser realizado por email, telefone ou na loja física.

As ofertas e promoções expostas no Website estão sujeitas às condições em vigor.

Agendamento

Qualquer agendamento solicitado pelo cliente deverá ser realizado através de telefone ou na loja física, sendo preferencialmente realizada através de contacto telefónico (+351 926 715 787).

Realça-se que o agendamento ficará sempre à responsabilidade do cliente, não tendo a Pet7 qualquer responsabilidade neste requisito e/ou nas informações prestadas pelo cliente relativamente ao seu animal de companhia.

Confirmação de Agendamento

O agendamento só se tornará efetivo após uma confirmação feita pela Pet7.

O cliente receberá uma chamada telefónica no dia anterior ao do agendamento a confirmar a data e hora previamente solicitada.

A Pet7 reserva-se no direito de não confirmar o agendamento por qualquer razão que seja, em particular relacionadas com a indisponibilidade horária solicitada.

Serviço

Na chegada do cliente ao estabelecimento da Pet7, os técnicos farão uma avaliação detalhada ao animal, procurando um ou mais sintomas:

      1. Letargia
      2. Arfar excessivo
      3. Baba excessiva
      4. Tremores ou arrepios
      5. Vermelhidão nos olhos
      6. Resistência ao entrar na área de grooming

 

Se o animal mostrar dois ou mais sintomas, a Pet7 reserva-se no direito de não realizar o serviço solicitado em prol da saúde e bem-estar do animal.

O cliente poderá ficar na loja com o animal por uns minutos, para o habituar às instalações, mas se o sintoma não desaparecer no final de 15minutos, o serviço terá que ser reagendado.

Preço - Fatura

Os preços estão indicados em Euros.

A fatura será emitida pela Pet7.

O preço é calculado aquando da colocação do pedido de agendamento. O cliente compromete-se a pagar o preço total dos produtos.

A Pet7 reserva-se no direito de praticar outro escalão de valores, caso na chegada ao estabelecimento se verificar que o animal e as suas condições, não estão de acordo com as informações prestadas pelo cliente no agendamento.

Pagamento

O cliente deverá pagar pelos serviços com:

  • Cartão de débito, MBWay ou numerário.
Registo e Proteção de Dados Pessoais

O registo e proteção de dados pessoais é realizado de acordo com a política de privacidade.

Os serviços assegurados pela Pet7 respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

A Pet7 solicitará autorização para enviar informação aos seus clientes sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos:

  • Pet7
  • Rua Moinho de Vento, n.º 56, Lugar do Monte da Ola | 4935 – 364 Anha – Viana do Castelo
  • Telefone: +351 926 715 787
  • Email: geral@pet7.pt

 

Clube Pet7

Aplicabilidade

  1.  Os presentes Termos e Condições regulam a compra por parte do cliente, doravante designado por CLIENTE, de bens e serviços na forma de planos de subscrição mensal, doravante designados de PLANO, a prestar pela Traquinas & Soberanos, Lda, com sede na Rua Moinho de Vento n.º 56, 4935-364 Vila Nova de Anha, Viana do Castelo, pessoa colectiva n.º 516417754 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, doravante designada de Pet7.
  2.  A compra do PLANO por parte do CLIENTE ocorre através da modalidade de pagamentos fixos mensais e com cobrança por Débito Direto.
  3.  Ao optar por adquirir o PLANO aceita os presentes Termos e Condições.
  4.  O PLANO só pode ser celebrado por pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade e com morada em Portugal e por pessoas colectivas com sede em Portugal.
  5.  É limitado a cinco PLANO por pessoa singular ou coletiva.
  6.  As pessoas singulares ou pessoas coletivas que pretendam subscrever o PLANO devem estar registadas como clientes Pet7. Caso não estejam registados, deverão efetuá-lo presencialmente nas instalações da Pet7 na Estrada da Papanata, n.º171, 4900-470 Viana do Castelo.

Planos disponíveis

2.1

*  O PLANO Premium exclui serviços de Stripping e Tosquias com Corte de Tesoura.
** O PLANO Premium inclui um saco de ração para cão de marcas e gamas selecionadas e disponíveis em loja. Limitado ao stock existente das seguintes marcas: Gosbi Life, Advance, Libra.
*** O PLANO inclui IVA à taxa em vigor.

2.2

*  O PLANO Premium Plus exclui serviços de Stripping e Tosquias com Corte de Tesoura.
** O PLANO Premium Plus inclui um saco de ração para cão de qualquer marca ou gama disponível em loja. Limitado ao stock existente.
*** O PLANO inclui IVA à taxa em vigor.

2.3

plano cattus tabela preços


*
 O PLANO Cattus exclui serviços.
** O PLANO Cattus inclui um saco de ração para gato de qualquer marca ou gama disponível em loja. Limitado ao stock existente.
*** O PLANO inclui IVA à taxa em vigor.

 Condições do Plano

  1.  O presente PLANO, consiste na aquisição de uma subscrição mensal de um dos planos identificados em 2.1, 2.2 e 2.3.
  2.  Através da aquisição de um PLANO, o cliente está a adquirir bens e serviços prestados pela Pet7 com desconto mediante o pagamento de uma mensalidade fixa, sem qualquer fidelização e enquanto o PLANO se encontrar ativo.
  3.  O PLANO pode ser celebrado com a Pet7 unicamente de forma presencial, nas instalações da Pet7.
  4.  Durante a vigência do PLANO, o cliente usufrui das seguintes condições especiais:
    • 10% desconto em todos os produtos e serviços Pet7.
      • O desconto de 10% é válido durante o período de vigência do PLANO.
      • O desconto de 10% não pode ser utilizado para pagamento de mensalidades do PLANO.
      • O desconto de 10% não acumula com outras promoções ou descontos em vigor.
      • O desconto de 10% é único por cliente e não acumula com descontos de outros PLANO subscritos.
  5.  Os produtos e descontos incluídos no PLANO estão disponíveis durante a vigência do PLANO. Caso o cliente não os reclame durante o mês correspondente à mensalidade, estes não acumulam para o mês seguinte e não poderão ser reclamados.O valor da mensalidade do PLANO não é reembolsável e não é convertível em numerário ou em qualquer outro bem ou serviço além dos identificados neste documento.

Formas de Pagamento

  1.  A subscrição do PLANO implica a aceitação de pagamento das mensalidades por débito direto, devendo para o efeito no momento da subscrição, fornecer os seus dados bancários com respectivo comprovativo e preencher uma autorização de débito direto.
  2.  A primeira mensalidade do PLANO será paga no acto da subscrição do PLANO, podendo imediatamente usufruir dos bens e serviços com desconto. As restantes mensalidades serão debitadas na conta bancária.
  3.  Não é permitida a alteração do meio de pagamento durante a vigência do PLANO.
  4.  O pedido de alteração da conta bancária associada ao débito direto, deve ser realizado presencialmente nas instalações da Pet7 mediante o preenchimento de uma nova autorização de débito direto e apresentando os respectivos comprovativos da nova conta bancária.

Duração

  1.  O PLANO entra em vigor no dia da data de assinatura deste documento e decorre até ao último dia do mês da data de assinatura deste documento.
  2.  A duração do PLANO nos meses seguintes à data de assinatura deste documento, ocorre entre o primeiro dia do mês e o último dia do mês a que diz respeito.
  3.  O PLANO não tem período de fidelização.
  4.  O prazo de cancelamento do PLANO é de 30 dias.
  5.  A Autorização de Débito Directo será ativada num prazo de 10 dias úteis.
  6.  O valor do PLANO é debitado mensalmente e de forma recorrente na conta bancária, no dia 20 de cada mês, ou no dia útil imediatamente a seguir.
  7.  A atualização da conta de cliente poderá demorar até 5 dias úteis após boa cobrança da mensalidade.
  8.  Sendo o PLANO de duração indefinida e com pagamentos mensais recorrentes, a validade da autorização não deverá ter data de término pré-determinado para evitar falhas no pagamento da prestação mensal.

Alteração do Plano

  1.  O cliente poderá pedir a alteração ao PLANO subscrito nas instalações da Pet7 bastando para tal fazer a subscrição de um novo PLANO .
  2.  A subscrição de um novo plano implica a anulação automática do PLANO anteriormente subscrito.
  3.  O novo valor da mensalidade será refletido no agendamento seguinte.
  4.  Não existe um limite pré-definido para o número de alterações ao PLANO que o cliente poderá realizar.

Cessação do Plano

  1.  Caso o cliente pretenda cessar o PLANO, poderá fazê-lo através do email clube@pet7.pt ou através de carta registada para o endereço:
    Traquinas & Soberanos, Lda.
    Estrada da Papanata, n.º 171
    4900-470 Viana do Castelo
  2.  O PLANO não exige qualquer tipo de fidelização pelo que a sua cessação não pressupõe o pagamento de qualquer taxa de cancelamento.
  3.  O pedido de cancelamento deve ser enviado até ao dia 15 do mês que pretende cancelar, por forma a evitar a cobrança da mensalidade na conta bancária nesse mês.
  4.  Após o cancelamento o cliente deixa, com efeitos imediatos, de poder usufruir das condições especiais identificadas na cláusula quarta.
  5.  As partes têm igualmente direito de pôr fim imediatamente ao PLANO por incumprimento da outra parte de alguma das obrigações constantes dos presentes Termos e Condições, notificando por escrito (e-mail ou carta registada) a outra parte, sem prejuízo das indemnizações legalmente devidas.

Incumprimento

  1.  Em caso de não pagamento da mensalidade na data do seu vencimento, o cliente não poderá reclamar os produtos e serviços incluídos no PLANO subscrito no mês seguinte.
  2.  Se o pagamento permanecer pendente 5 dias úteis após a data de vencimento da mensalidade, a Pet7 poderá resolver o PLANO com justa causa.

Despesas

  1.  A adesão ao PLANO está isenta de custos.
  2.  São da conta do CLIENTE todas as despesas e os encargos operacionais de regularização de revogação indevida de instruções de débito ou indisponibilidade de montantes correspondentes ao serviço contratado.

Autorização para Movimentação da Conta do CLIENTE

  1.  O CLIENTE autorizará a Pet7 a proceder às movimentações pelo valor mensal do serviço contratado através de Autorização de Débito Directo.
  2.  O CLIENTE obriga-se igualmente pagar à Pet7 montantes por forma a fazer-se pagar das quantias que sejam devidas ou que a Pet7 se veja desembolsada por responsabilidade do CLIENTE, designadamente em virtude de rejeições, revogações ou anulações, nos termos dos presentes Termos e Condições.

Comunicação entre as partes

  1.  Para efeito das comunicações a realizar ao abrigo do PLANO, e salvo indicação escrita em contrário, são as seguintes as direções e das partes contratantes:

Pet7:
Traquinas & Soberanos, Lda.
Rua Moinho de Vento, n° 56
4935-364 Vila Nova de Anha
Viana do Castelo

CLIENTE:
Informações providenciadas aquando da assinatura do presente documento.

Proteção de Dados Pessoais

Responsável

Traquinas & Soberanos, Lda.

Finalidade

Gerir e cumprir com as obrigações decorrentes do PLANO.

Fundamento Legal

Cumprimento de obrigações contratuais e legais.

Destinatários dos dados

A Pet7 não cede os dados a terceiros, exceto para cumprimento de obrigações legais, nem os utiliza para finalidades distintas das definidas neste documento. Pode transmitir dados a subcontratantes para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do PLANO.

Direitos

Pode aceder, retificar e eliminar os seus dados na sua conta de cliente presencialmente nas instalações da Pet7 ou através do email dpo@pet7.pt.

Prazo de conservação

Pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais.

Informação adicional

Qualquer dúvida ou reclamação, contate o nosso departamento de proteção de dados através do email dpo@pet7.pt. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt. Pode encontrar todas as informações sobre como a Pet7 utiliza os seus dados na sua Política de Privacidade disponível em www.pet7.pt/politica-privacidade.

Foro

  1.  As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o foro de Viana do Castelo em caso de litígio, com expressa renúncia a qualquer outro.
  2.  Em caso de litígio, pode em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível no site www.consumidor.pt.

Responsabilidade do CLIENTE

O CLIENTE é responsável:

  1.  pelo fornecimento de dados obrigatórios à Pet7, no âmbito do regulamento interbancário pela celebração de um contrato da Autorização do Débito Directo.
  2.  por seguir os procedimentos necessários para a ativação da Autorização de Débito Directo, ou realizar esta operação, por exemplo via Multibanco ou online banking, no prazo máximo de 30 dias após a encomenda.
  3.  pela alteração de Autorização de Débito Directo em caso de solicitar um serviço de valor diferente ou no caso de atualizações do preço do serviço contratado.
  4.  pelas consequências de processamento indevido de rejeição de instruções ou revogação de instruções de débito direto.
  5.  pela actualização da sua Autorização de Débito Directo, por exemplo por motivo de alteração de conta bancária, de forma a assegurar a sua consonância com as cobranças respectivamente aos serviços contratados.

Responsabilidade da Pet7

A Pet7 obriga-se a:

  1.  processar todas as instruções de débito direto em conformidade com encomenda efectuada pelo CLIENTE.
  2.  emitir apenas instruções de débito directo no valor do serviço contratado.
  3.  prestar o serviço contratado no âmbito dos Termos e Condições aplicáveis.
  4.  emitir factura e recibo, em formato PDF, até ao fim do mês seguinte da cobrança.
  5.  garantir, nos termos presentes neste documento, a confidencialidade da informação contida nos suportes informáticos e em papel, desde a sua recepção e durante o arquivamento dos mesmos.
  6.  informar o CLIENTE sobre alterações de preço com um mês de antecedência.

Outras Condições

  1.  O PLANO é limitado ao stock existente.
  2.  O PLANO é pessoal e intransmissível.
  3.  A Pet7 poderá alterar os Termos e Condições do plano mediante comunicação prévia aos clientes.
  4.  A Pet7 reserva-se o direito de cancelar o PLANO a qualquer momento.